ATUAÇÃO



Projetos de Leis

número 0453 ANO 2010
Dá a denominação de "José Augusto Povia" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Monte Alegre do Sul - D, naquele Municipio
número 0450 ANO 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado de São Paulo disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviço
número 0423 ANO 2010
Dá a denominação de "Durval Mantovaninni" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Atibaia
número 0406 ANO 2010
Isenta da cobrança do ICMS a compra de veículos novos destinados à atividade de transporte escolar
número 0400 ANO 2010
Assegura aos servidores públicos estaduais não abrangidos pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 2007, o direito de inscrição como contribuintes facultativos do IAMSPE
número 0309 ANO 2010
Dá denominação de "Senador Paulo Abreu" ao viaduto localizado no km 106 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Itatiba
número 0308 ANO 2010
Dá denominação de "Pastor Raimundo Ferreira dos Santos" ao viaduto localizado no km 102 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Itatiba
número 0194 ANO 2010
Dá a denominação de "José Torso Primo" à rotatória de confluência da Rodovia Romildo Prado - SP 063 com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba
número 0032 ANO 2010
Torna obrigatória informação nas embalagens e propagandas impressas nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição
número 1238 ANO 2009
Dá a denominação de "Caetano Piccioni" ao Conjunto Habitacional do Bairro Jardim das Águas Claras, em Bragança Paulista
número 0914 ANO 2009
Dá a denominação de "José Benedito Bonafé" ao trevo de acesso à Rodovia Nelson Ferreira Pinto - SP 153, localizado no km 39,200 da Rodovia Dr. Oswaldo Cruz - SP 125, em São Luís do Paraitinga
número 0913 ANO 2009
Dá a denominação de "Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo" ao prédio da delegacia do Município de São Luís do Paraitinga
número 0912 ANO 2009
Dá a denominação de "Prefeito Raul Alceu Presotto" ao prédio do Fórum da Comarca de São Luís do Paraitinga
número 0911 ANO 2009
Dá a denominação de "Bento Claro Pereira Bentinho Claro" ao trevo de acesso localizado no km 41,950 da Rodovia Dr. Oswaldo Cruz - SP 125, em São Luís do Paraitinga
número 0910 ANO 2009
Dá a denominação de "Vereador Francisco Antonio dos Santos 'Chico Remela' " ao trevo de acesso localizado no km 01,100 da Rodovia Nelson Ferreira Pinto - SP 153, em São Luís do Paraitinga
número 0908 ANO 2009
Dá a denominação de "Subtenente José Acácio de Castro" ao Prédio do Destacamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São Luís do Paraitinga
número 0901 ANO 2009
Dá a denominação de "Altino de Oliveira Coelho" ao trevo de acesso localizado no km 43,300 da Rodovia Dr. Oswaldo Cruz - SP 125, em São Luís do Paraitinga
número 0886 ANO 2009
Dá a denominação de "Takao Ono" ao Conjunto Habitacional D1-D2 do CDHU, situado no bairro Jardim das Cerejeiras, em Atibaia
número 0444 ANO 2009
Dá a denominação de "Vereador Adílson Leitão Xavier" ao Conjunto Habitacional do CDHU Bragança F., em Bragança Paulista
número 0318 ANO 2009
Dá a denominação de "Dr. Hafiz Abi Chedid" ao viaduto localizado no km 89,5 da Rodovia Anhanguera, em Campinas
número 0787 ANO 2008
Dá a denominação de "Jornalista Omair Fagundes de Oliveira" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Bragança Paulista
número 0586 ANO 2008
Dá a denominação de "Investigador Helio Antonio Pires de Oliveira" à Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Bragança Paulista
número 0585 ANO 2008
Cria o "Pólo Tecnológico da Indústria de Confecções de Malhas" da microrregião integrada pelos Municípios que compõem o Circuito das Águas
número 0415 ANO 2008
Dá a denominação de "Professor Manoel Ferraz " à Escola Estadual Bairro Country - Residencial Félix, em Bom Jesus dos Perdões
número 0249 ANO 2008
Institui o Calendário das Efemérides do Estado
número 0236 ANO 2008
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Centros de Convivência Desportivos para Idosos
número 0235 ANO 2008
Torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado
número 0234 ANO 2008
Torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos das faculdades e universidades públicas do Estado
número 0233 ANO 2008
Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo", em Piracaia
número 1.282 ANO 2007
Altera a Lei Nº 1.446, de 11 de novembro de 1977, que dá denominação à Escola Estadual em Morungaba
número 1.263 ANO 2007
Declara de utilidade pública a AMICRI - Associação Amigos da Criança de Atibaia, com sede no Municipio de Atibaia
número 0786 ANO 2007
Institui o Dia da Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de agosto
número 0785 ANO 2007
Inclui no calendário turístico do Estado o Festival da Música Sertaneja de Itapecerica da Serra, que se realiza no município de Itapecerica da Serra.
número 0358 ANO 2007
Dá a denominação de Dr. Francisco Oliveira Santos à Delegacia de Polícia de Socorro, naquele Município
número 0357 ANO 2007
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, em Socorro
número 0356 ANO 2007
Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Regional na Região Bragantina e Circuito das Águas
número 0355 ANO 2007
Altera a Lei que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS
número 0221 ANO 2007
Transforma em Estância Turística o Município de Piedade
número 0192 ANO 2007
Transforma em Estância Turística o Município de Pedreira
número 0191 ANO 2007
Transforma em Estância Climática o Município de Vargem
número 0190 ANO 2007
Transforma em Estância Turística o Município de Piracaia
número 0189 ANO 2007
Transforma em Estância Turística o Município de Igaratá
número 0188 ANO 2007
Classifica como Estância Hidromineral o Município de Mococa
número 0187 ANO 2007
Classifica como Estância Turística o Município de Cabreúva
número 0186 ANO 2007
Classifica como Estância Turística o Município de Nazaré Paulista
número 0185 ANO 2007
Classifica como Estância Climática e Hidromineral o Município de Tuiuti
número 0184 ANO 2007
Classifica como Estância Turística o Município de Mairiporã
número 0183 ANO 2007
Classifica como Estância Climática o Município de Pedra Bela
número 0182 ANO 2007
Classifica como Estância Turística o Município de Valinhos
número 0181 ANO 2007
Classifica como Estância Turística o Município de Paulínia
número 0180 ANO 2007
Classifica como Estância Turística o Município de Vinhedo
número 0179 ANO 2007
Classifica como Estância Turística o Município de Artur Nogueira
número 0018 ANO 2007
Cria a Microrregião, o Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Poder Executivo a constituir o Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Circuito das Águas
número 0017 ANO 2007
Cria a Microrregião, o Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Poder Executivo a constituir o Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina
número 0677 ANO 2006
Concede descontos proporcionais, de até 50% do valor total do IPVA, ao contribuinte que comprovar gastos com aquisição de mercadorias ou serviços, através das respectivas notas fiscais
número 0674 ANO 2006
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, em Socorro
número 0661 ANO 2006
Dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS
número 0637 ANO 2006
Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Regional na Região Bragantina e Circuito das Águas
número 0540 ANO 2006
Autoriza o Poder Executivo a criar Fundo de Desenvolvimento para municípios em cujo território localizam-se estabelecimentos destinados à internação de adolescentes infratores e penitenciarias
número 0053 ANO 2006
Proíbe a instalação de estabelecimento educacional, destinado à internação de adolescentes por prática de ato infracional (FEBEM), nas estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas do Estado.
número 0967 ANO 2005
Declara de utilidade pública a Associação Força do Povo, em Jarinu.
número 0752 ANO 2005
Isenta do ICMS a aquisição de automóvel novo por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas.
número 0721 ANO 2005
Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
número 0504 ANO 2005
Dá a denominação de Wilson Guilherme da Silva Junior à Delegacia de Polícia de Holambra, naquele Município.
número 0423 ANO 2005
Dá a denominação de Carlos Leoncio de Magalhães - Nhonhô Magalhães ao viaduto localizado no km 287 da Rodovia Washington Luís - SP 310, que dá acesso à SP 331, em Araraquara.
número 0358 ANO 2005
Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Caçapava - AAPC, naquele município.
número 0723 ANO 2004
Obriga a compatibilização da jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, com o seu horário escolar.
número 0489 ANO 2004
Cria a Faculdade de Tecnologia de São Joaquim da Barra, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no município de São Joaquim da Barra.
número 0255 ANO 2004
Dá denominação à passarela da Rodovia Prof. João Hipólito Martins - SP 209, situada no município de Botucatu.
número 0157 ANO 2004
Institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal Metropolitano de Transporte Individual de Passageiros.
número 0032 ANO 2004
Dá a denominação de Prefeito Antonio Odilon Franceschini a Escola Estadual situada na Rua Canadá, no Bairro do Vilarejo, no município de Cabreúva
número 0030 ANO 2004
Cria a Microrregião Circuito das Águas
número 0029 ANO 2004
Cria a Microrregião Bragantina
número 0006 ANO 2004
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza situada no município de Mococa.
número 1.202 ANO 2003
Dá a denominação de Mário Milani o viaduto localizado no km 70 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, situado no município de Jundiaí
número 1.008 ANO 2003
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos - ADEF - de Bragança Paulista, naquele município.
número 0968 ANO 2003
Dá a denominação de Yolanda Francisca Moysés Ahnert o conjunto habitacional Vargem A, situado no município de Vargem
número 0957 ANO 2003
Dá a denominação de José Nelson Schincariol à Rodovia SP 40/79 (Via Expressa), que liga os municípios de Itu e Salto.
número 0956 ANO 2003
Dá a denominação de José Carlos Lena ao Fórum de Pedreira, naquele Município.
número 0890 ANO 2003
Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei n° 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e dá pr
número 0859 ANO 2003
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a ceder gratuitamente ao município de Bragança Paulista direitos possessórios sobre áreas que especifica.
número 0770 ANO 2003
Classifica como Estância Hidromineral o Município de Mococa.
número 0688 ANO 2003
Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Morango que se realiza no município de Monte Alegre do Sul.
número 0657 ANO 2003
Inclui dispositivo na Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
número 0644 ANO 2003
Dispõe sobre medida a ser adotada por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado não-integrante da Administração Indireta estadual a quem tenha sido alienado, sem prévia licitação, bem públi
número 0624 ANO 2003
Institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal Metropolitano de Transporte Individual de Passageiros.
número 0608 ANO 2003
Inclui no calendário turístico do Estado o Festival de Inverno de Bragança Paulista, naquele município.
número 0588 ANO 2003
Inclui no calendário turístico do Estado o Festival de Inverno de Amparo, naquele município.
número 0517 ANO 2003
Institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Individual de Passageiros.
número 0259 ANO 2003
Classifica como Estância Turística o Município de Cabreúva.
número 0252 ANO 2003
Declara de utilidade pública a Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra - C.A.D.A., em Bragança Paulista.
número 0251 ANO 2003
Classifica como Estância Turística o Município de Nazaré Paulista.
número 0250 ANO 2003
Classifica como Estância Climática e Hidromineral o Município de Tuiuti.
número 0249 ANO 2003
Classifica como Estância Turística o Município de Mairiporã.
número 0248 ANO 2003
Classifica como Estância Climática o Município de Pedra Bela.
número 0247 ANO 2003
Classifica como Estância Turística o Município de Valinhos.
número 0246 ANO 2003
Classifica como Estância Turística o Município de Paulínia.
número 0245 ANO 2003
Classifica como Estância Turística o Município de Vinhedo.
número 0244 ANO 2003
Classifica como estância turística o Município de Artur Nogueira.
número 0181 ANO 2003
Classifica como estância turística o Município de Piedade.
número 0180 ANO 2003
Classifica como estância turística o Município de Igaratá.
número 0179 ANO 2003
Classifica como estância turística o Município de Piracaia.
número 0178 ANO 2003
Classifica como estância climática o Município de Vargem.
número 0177 ANO 2003
Classifica como estância turística o Município de Pedreira.
número 0176 ANO 2003
Declara de utilidade pública a Casa da Bênção - Mantenedora da Ação Social Espírita, em Bragança Paulista.
número 0175 ANO 2003
Dá a denominação de José Marques Padilha ao conjunto habitacional Joanópolis B, em Joanópolis.
número 0174 ANO 2003
Dá a denominação de Maestro João Toledano Sanches ao conjunto habitacional Joanópolis C, em Joanópolis.
número 0173 ANO 2003
Dá a denominação de Justiniano Valério da Silva ao conjunto habitacional Joanópolis A, em Joanópolis.
número 0126 ANO 2003
Declara de utilidade pública o Centro de Convívio e Habilitação para Excepcionais Maria José, na Capital.
número 0037 ANO 2003
Inclui no calendário turístico do Estado a Exposição Agropecuária - EXPOAGRO e a Festa do Peão Boiadeiro, ambas de Bragança Paulista.
número 0036 ANO 2003
Dá a denominação de Maestro João Toledano Sanches ao conjunto habitacional Joanópolis C, em Joanópolis.
número 0024 ANO 2003
Dá a denominação de José Marques Padilha ao conjunto habitacional Joanópolis B, em Joanópolis.
número 0011 ANO 2003
Dá a denominação de Justiniano Valério da Silva ao conjunto habitacional Joanópolis A, em Joanópolis.
número 0751 ANO 2002
Declara de utilidade pública o Centro de Convívio e Habilitação para Excepcionais Maria José, na Capital.
número 0750 ANO 2002
Cria o Programa Estadual de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência.
número 0578 ANO 2002
Declara de utilidade pública o Centro de Convívio e Habilitação para Excepcionais Maria José, com sede na Capital.
número 0577 ANO 2002
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Apoio à Mulher Operosa - CEAMO - e dá outras providências.
número 0545 ANO 2002
Declara de utilidade pública o Grupo de Integração e Apoio à Pessoa Especial - GIAPE, em Pinhalzinho.
número 0518 ANO 2002
Dispõe sobre medidas a serem adotadas em caso de evasão escolar ou reiteração de faltas injustificadas de criança ou adolescente a estabelecimento de ensino.
número 0479 ANO 2002
Declara de utilidade pública a Casa da Bênção - Mantenedora da Ação Social Espírita, em Bragança Paulista.
número 0138 ANO 2002
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.
número 0053 ANO 2002
Declara de utilidade pública a Veritas Sociedade de Pesquisa e Educação Ressurreição - Vesper, de Tremembé.
número 0041 ANO 2002
Dá denominação de Dr. Joaquim de Moraes Ribeiro ao Conjunto Habitacional Serra Negra C, em Serra Negra.
número 0040 ANO 2002
Dá denominação de Antônio Mainente ao Conjunto Habitacional Serra Negra B, em Serra Negra.
número 0015 ANO 2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro dos usuários do sistema pré-pago de telefonia celular.
número 0788 ANO 2001
Altera o Decreto Lei nº 13.626, de 21 de outubro de 1943, que dispõe sobre normas para o traçado das estradas de rodagem estaduais e a Lei nº 8.900, de 29 de setembro de 1994, que dispõe sobre a coloc
número 0779 ANO 2001
Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual da Região Bragantina e dá outras providências.
número 0508 ANO 2001
Dá a denominação de Eugênia Ferrarezi Nunes à Escola Estadual Distrito do Jacaré, no Jardim Colina da Serra, em Cabreúva.
número 0257 ANO 2001
Transforma em Estância Turística o Município de Pedreira.
número 494 ANO 2000
Transforma em Estância Climática o Município de Vargem
número 0548 ANO 2000
Cria a Faculdade de Tecnologia do Circuito das Águas, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, na Estância de Serra Negra.
número 0495 ANO 2000
Institui o Dia da Cultura Caipira, a ser comemorado anualmente em cinco de agosto.
número 0485 ANO 2000
Declara de Utilidade Pública a São Lázaro - Sociedade Protetora dos Animais de Bragança Paulista.
número 0359 ANO 2000
Dá a denominação de Miguel Luiz de Almeida à passarela existente na altura do Km 310 da SP 330 - Via Anhanguera, em Ribeirão Preto.
número 0358 ANO 2000
Dá a denominação de Francisco de Paula Freitas à passarela que liga o Jardim Salgado Filho I ao Jardim Salgado Filho II, na SP 330 - Via Anhanguera, em Ribeirão Preto.
número 0197 ANO 2000
Transforma em Estância Climática o Município de Joanópolis.
número 0154 ANO 2000
Dá a denominação de Professora Franca Franchi à Escola Estadual do Sítio Bela Vista, em Serra Negra.
número 0042 ANO 2000
Dispõe sobre a divulgação do rol de medicamentos disponíveis à distribuição gratuita pelo Estado e a forma de sua prescrição.
número 0039 ANO 2000
Cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego para os jovens dispensados da prestação do Serviço Militar Obrigatório no Estado de São Paulo
número 1.007 ANO 1999
Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à mãe eu mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro.
número 0989 ANO 1999
Dá a denominação de Mauro Baúna Del Roio ao conjunto habitacional Bragança Paulista D, em Bragança Paulista.
número 0966 ANO 1999
Altera a Lei nº 9361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização - PED.
número 0937 ANO 1999
Dá a denominação de Cônego Eanes de Melo Cotias à SP-003/10, que liga o Município de Joanópolis à Rodovia Fernão Dias e ao Município de Vargem.
número 0929 ANO 1999
Dá a denominação de Ernesto Tardelli ao conjunto habitacional de casas populares do Bairro Village das Fontes, em Lindóia.
número 0928 ANO 1999
Dá a denominação de Dr. Attilio Mazzini ao conjunto habitacional Amparo-C, em Amparo.
número 0744 ANO 1999
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Caminhos de Luz, em Pedreira.
número 0478 ANO 1999
Declara de utilidade pública a Comunidade Anuncia-me, em Guaratinguetá.
número 0461 ANO 1999
Dispõe sobre a manutenção da Delegacia de Ensino de Amparo, como unidade integrante da Secretaria de Estado da Educação.
número 0304 ANO 1999
Cria o Centro de Referencia para acompanhamento de crianças diagnosticadas com Fenilcetonúria e Hipotiroidismo Congênito
número 0303 ANO 1999
Institui campanha informativa permanente sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotiroidismo Congênito - teste do pezinho.
número 0302 ANO 1999
Altera a Lei nº 3914, de 1983, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotiroidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado.
número 0249 ANO 1999
Transforma em Estância Turística o Município de Piracaia.
número 0149 ANO 1999
Declara de utilidade pública a Associação Mata Ciliar, em Pedreira.
número 0148 ANO 1999
Transforma o Município de Pinhalzinho em Estância Climática
número 0147 ANO 1999
Transforma em Estância Política o Município de Igaratá
número 0146 ANO 1999
Transforma em Estância Turística o Município de Piedade
número 0145 ANO 1999
Dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Estância e dá outras providencias.
número 0114 ANO 1999
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Domiciliar - PAD, para recuperação de pacientes após operações e outros tratamentos hospitalares.
número 0027 ANO 1999
Declara de utilidade pública a Associação Mata Ciliar, em Pedreira.
número 0504 ANO 1998
Dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Estância e dá outras providências
número 0503 ANO 1998
Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura dos Municípios Estâncias do Estado de São Paulo.
número 0440 ANO 1998
Implanta o Campus Universitário de Atibaia, vinculado à Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP
número 0439 ANO 1998
Implanta o Campus Universitário de Amparo, vinculado à Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP
número 0416 ANO 1998
Implanta o Campus Universitário de Bragança Paulista, vinculado à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP.
número 0362 ANO 1998
Dá a denominação de Luciano Consoline ao trecho da rodovia que liga a SP360, na altura do Km 82, à SP-63 - Rodovia do Contorno, em Itatiba.
número 0341 ANO 1998
Transforma em Estância Turística o município de Piedade
número 0340 ANO 1998
Transforma em Estância Climática o município de Piedade
número 0074 ANO 1998
Transforma em Estância Turística o município de Igaratá
número 0792 ANO 1997
Autoriza o Poder Executivo produzir e aplicar vacina contra Febre Maculosa Brasileira, e dá outras providencias.
número 0769 ANO 1997
Declara de utilidade pública a Creche Infantil Nosso Lar, em Itatiba.
número 0667 ANO 1997
Denomina de Vereador Mauro Jorge Saquy o Viaduto localizado no km 327 da Rodovia Anhaguera, acesso a Rodovia Dr. Artur Costacurta no Município de Jardinópolis
número 0647 ANO 1997
Denomina de Marcos Scarelli a Escola Estadual de Primeiro Grau Rural do Bairro Estação Iara no Município de Atibaia
número 0623 ANO 1997
Passa a denominar-se Profa. Ana Maria Pagiossi, a Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau do Jardim Paulista, no Município de Várzea Paulista
número 0551 ANO 1997
Passa a denominar-se Deputado Archimedes Lammoglia, o trecho que liga Salto à Rodovia Castelo Branco - SP 075
número 0523 ANO 1997
Denomina de Professora Rita Lourdes Cardoso de Almeida Alvim a Escola Estadual de Primeiro Grau Rural do Bairro de Caetetuba no Município de Atibaia
número 0378 ANO 1997
Declara de utilidade Pública a entidade Comunidade Promocional Arco Íris do Município de Pinhalzinho
número 0212 ANO 1997
Dispõe sobre a isenção de incidência de ICMS, na aquisição de ambulâncias pelas Prefeituras Municipais, e dá outras providências.
número 0618 ANO 1996
Atribui nome de Doutor Osvaldo Paccini ao Centro de Saúde II de Atibaia
número 0491 ANO 1996
Determina utilização da mão de obra da população carcerária do Estado de São Paulo e dá outras providências
número 0246 ANO 1996
Determina a impressão de imagem fotográfica, acompanhada de nome completo, de crianças desaparecidas no Estado de São Paulo, em papeis públicos de veiculação externa
número 0908 ANO 1995
Passa a denominar-se Dr. Fernando Ramos Siriani a Escola Estadual de 1º Grau Jardim Fraternidade, em Bragança Paulista
número 0438 ANO 1995
Determina aos estabelecimentos que dão pronto atendimento, o uso obrigatório de aparelho triturador de agulhas injetáveis, após o uso das mesmas