LEI Nº 12.089, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005. 
(Projeto de lei nº 608/2003, do deputado Edmir Chedid - PFL)
  
 
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado. 
 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  
 
 Artigo 1º  - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival de Inverno de Bragança Paulista que se realiza, anualmente, no mês de julho, em Bragança Paulista.

 Artigo 2º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Palácio dos Bandeirantes, aos 07 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Fernando Longo
Secretário do Turismo
Arnaldo Madeira
Secretário -Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico -Legislativa, aos 07 de outubro de 2005.