ATUAÇÃO


Leis
Denominar-se “Ernesto Tardelli” o conjunto habitacional no Município de Lindóia.
Lei nº 10.692, de 30 de novembro de 2000
(Projeto de lei nº 929/99, do deputado Edmir Chedid - PFL)
Dá denominação a conjunto habitacional, situado em Lindóia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Ernesto Tardelli o conjunto habitacional de casas populares do bairro Village das Fontes, em Lindóia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 2000.
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 2000.
Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar







