ATUAÇÃO

Leis

número 10.248 ANO 1999

Denomina de Luciano Consoline o trecho da Rodovia SP-63, Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, entre o KM 18,5 ao 25 no Município de Itatiba

LEI Nº 10248, DE 25 DE MARÇO DE 1999
(Projeto de lei nº 362, de 1998, do Deputado Edmir Chedid - PFL)

 Dá denominação a trecho da rodovia, em Itatiba.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

 Artigo 1º - Passa a denominar-se Luciano Consoline o trecho da rodovia SP-63 - Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, estre os km 18600 e 25000, em Itatiba.
 Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Publicada na Secretaria da Assembléia  Legislativa do Estado de São Paulo, aos 25 de março de 1999.